Revisão de 24 de outubro de 2026
Conheça as condições de uso da vitrine.moda e as responsabilidades de lojas, equipes e compradores.
vitrine.moda é o nome comercial de VITRINE.MODA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 45.532.146/0001-16, com sede na Avenida Luzia Florêncio Porto, 147, sala 302, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55014-740. Nosso canal de atendimento é contato@vitrine.moda.
Estes termos estabelecem as condições de uso da plataforma por visitantes, compradores, responsáveis por lojas e integrantes de suas equipes. Condições comerciais específicas apresentadas e aceitas na contratação complementam este documento. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.
A vitrine.moda disponibiliza software para o mercado de moda, com recursos de catálogo, gestão de produtos, clientes, pedidos, atendimento e integrações com canais de venda e serviços operacionais, conforme a disponibilidade e a contratação de cada loja.
O acesso concede uma licença de uso limitada à finalidade do serviço, durante a relação contratual e conforme as permissões da conta. A contratação não transfere a propriedade do software. Recursos em teste, demonstração ou anunciados para o futuro não integram automaticamente o serviço contratado.
O responsável pelo cadastro deve ter capacidade para contratar e, ao representar uma empresa, poderes para agir em seu nome. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atualizados e suficientes para a operação solicitada.
Cada usuário deve proteger seus meios de acesso, utilizar somente as permissões que lhe foram concedidas e comunicar suspeitas de comprometimento. A loja administra os vínculos e as permissões de sua equipe e deve revogar acessos que deixaram de ser necessários. Não é permitido acessar dados ou operações de outra empresa sem autorização.
A loja responde pelas informações e pelos conteúdos que cadastra, incluindo produtos, imagens, marcas, preços, estoque, características, condições de atacado e varejo, descontos e prazos. Deve ter os direitos necessários para divulgar esses conteúdos e comercializar os produtos.
A loja também responde pelo cumprimento das ofertas, atendimento aos compradores, emissão de documentos fiscais quando exigidos, entrega e tratamento de cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos, observadas as obrigações legais e as regras do canal de venda. A utilização do software não substitui a conferência das informações pela loja.
As compras realizadas nos catálogos são celebradas com a loja vendedora (tenant) identificada na oferta ou no pedido. A loja é responsável pelo cumprimento da oferta e pela entrega do produto nas condições e no prazo informados. Se o comprador não receber o produto, cabe à loja solucionar a ocorrência e providenciar a entrega ou o reembolso dos valores pagos, observadas as opções e os prazos assegurados ao comprador pela legislação aplicável e sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.
O comprador deve conferir produtos, variações, quantidades, endereço, frete, prazo e condições de pagamento antes de confirmar o pedido. A inclusão de itens na sacola não assegura reserva de estoque ou conclusão da compra; valem as condições apresentadas durante a confirmação.
O registro de um pedido, envio de comprovante ou exibição de instruções de pagamento não equivale, por si só, à confirmação de recebimento do valor. Reclamações sobre a compra devem ser dirigidas à loja, sem prejuízo do atendimento da vitrine.moda sobre o funcionamento da plataforma e dos direitos previstos em lei.
Preços, recursos incluídos, limites, período de utilização, forma de pagamento e eventual renovação são os informados na oferta ou no contrato aceito pela loja. Serviços de terceiros, como fretes, pagamentos, anúncios ou marketplaces, podem ter cobranças próprias, que devem ser informadas na respectiva contratação.
Pedidos de alteração ou cancelamento da assinatura podem ser feitos pelos controles disponíveis ou pelo canal de atendimento. Prazos, valores devidos e eventual restituição seguem as condições contratadas e a legislação aplicável. Estes termos não criam multa, renovação automática ou regra de não reembolso que não tenha sido informada e validamente contratada.
A conexão com Meta, WhatsApp, marketplaces, provedores de pagamento ou logística depende de iniciativa de um usuário autorizado, permissões concedidas e disponibilidade técnica e comercial do recurso. Os termos e as políticas do respectivo provedor também devem ser observados. Conectar uma conta não significa habilitar todos os recursos do provedor.
A loja autoriza apenas as operações abrangidas pelo recurso ativado e pelas permissões concedidas. Deve verificar produtos, preços, estoque e resultados das sincronizações, bem como acompanhar falhas e pendências. Mudanças, limites ou indisponibilidade de serviços externos podem afetar essas operações.
Mensagens pelo WhatsApp e outros canais devem respeitar as autorizações e bases legais necessárias, as preferências dos destinatários e as regras do provedor, incluindo pedidos para não receber comunicações. É proibido usar a plataforma para spam ou comunicação ilícita. Conectar um canal não autoriza automaticamente publicidade ou investimento em anúncios.
A loja pode desconectar integrações pelos controles disponíveis ou solicitar atendimento, além de revogar permissões no provedor. Isso não cancela automaticamente obrigações assumidas com terceiros nem elimina os registros que devam ser conservados. Senhas de serviços externos não devem ser compartilhadas com a vitrine.moda.
A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, de boa-fé e de acordo com sua finalidade. São proibidos fraude, venda de produtos ilícitos, violação de direitos de terceiros, conteúdo discriminatório ou abusivo, envio de código malicioso, coleta indevida de dados e tentativa de contornar autenticação ou isolamento entre empresas.
Não é permitido explorar falhas, sobrecarregar o serviço deliberadamente, manipular registros ou utilizar automações para acessar dados sem autorização. Integrações e automações legítimas devem respeitar as interfaces autorizadas, os limites técnicos e as permissões da conta. Suspeitas de falhas devem ser comunicadas ao atendimento.
As marcas, os componentes e o software da vitrine.moda são protegidos pela legislação aplicável. Seu uso fora da finalidade contratada depende de autorização ou de uma permissão legal.
A loja e os demais usuários conservam os direitos que possuem sobre o conteúdo enviado. Ao disponibilizá-lo, autorizam a vitrine.moda a armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo somente na medida necessária à prestação do serviço e às integrações autorizadas. Essa autorização não transfere a titularidade do conteúdo nem concede uso publicitário alheio ao serviço.
O tratamento de dados pessoais segue as finalidades, os papéis e os procedimentos descritos na Política de Privacidade. A loja deve informar seus clientes sobre o uso de dados e assegurar a base legal adequada para as operações sob sua responsabilidade. A autorização técnica de uma integração não substitui essa obrigação.
Solicitações de acesso, correção, exclusão ou outras relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas a contato@vitrine.moda. O atendimento considera a identidade do solicitante, o responsável pelo tratamento e as hipóteses legais de conservação. Desconectar uma integração ou encerrar uma conta não implica exclusão imediata e incondicional de todos os dados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a plataforma e manter seu funcionamento. Ainda assim, podem ocorrer manutenção, falhas de conexão, incidentes e interrupções. Eventuais níveis de serviço ou garantias específicos dependem de previsão expressa na contratação.
A loja deve manter os registros necessários ao seu negócio e conferir operações relevantes, sobretudo preços, estoque, pagamentos, envios e informações fiscais. Quando houver atendimento automatizado ou recursos de inteligência artificial habilitados, suas respostas e sugestões podem conter erros e devem ser supervisionadas conforme a finalidade. A menção a esses recursos não garante sua disponibilidade para toda conta.
O acesso pode ser limitado ou suspenso em caso de risco de segurança, uso ilícito, violação destes termos, determinação legal ou inadimplência, conforme as condições contratadas. A medida deve ser proporcional à situação; sempre que possível, informaremos o motivo e os meios de regularização. Riscos urgentes podem exigir intervenção imediata.
O encerramento não afasta obrigações já assumidas nem elimina automaticamente pedidos e documentos sujeitos a conservação. Para solicitar informações sobre seus registros ou possibilidades de disponibilização dos dados da loja, contate o atendimento. A retenção e a eliminação de dados pessoais seguem a Política de Privacidade.
A vitrine.moda fornece a infraestrutura tecnológica, e cada participante responde pelos atos e pelas obrigações que lhe são atribuíveis. A responsabilidade da loja pela entrega ou pelo reembolso não exclui nem limita as responsabilidades que a legislação atribua à vitrine.moda, inclusive por falhas próprias na prestação do serviço. A responsabilidade da vitrine.moda será apurada conforme a legislação aplicável e as condições validamente contratadas.
Nenhuma disposição destes termos afasta direitos obrigatórios, exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei ou limita indevidamente direitos dos consumidores. Nas relações de consumo, inclusive quanto a informação, arrependimento, garantias e reparação de danos, prevalecem as regras legais aplicáveis.
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço, nas integrações ou na legislação. A data da revisão ficará visível nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados, com informação sobre sua aplicação.
Quando uma alteração depender de aceite ou autorização específica, ela será solicitada de forma própria. A publicação de uma nova versão não autoriza cobranças não contratadas nem produz renúncia automática a direitos adquiridos. Em caso de dúvida ou discordância, procure o atendimento para esclarecer as condições e as opções de encerramento.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados perante o juízo competente segundo as regras legais aplicáveis, preservadas as proteções e os direitos do consumidor.
Para dúvidas sobre estes termos, contratação, funcionamento da plataforma ou solicitações relacionadas à conta, entre em contato pelo e-mail contato@vitrine.moda. Para assuntos sobre uma compra, informe também a loja vendedora e a identificação do pedido, sem enviar senhas ou credenciais.
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